GOVERNO PAULISTA

COMPRA SOB SUSPEITA

TCE denuncia contrato firmado pela FDE

A compra de 40 mil carteiras e 200 mesas escolares, ao preço total de R$ 2.7 milhões, realizada pelo governo Mário Covas (PSDB), está sob suspeita do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O negocio foi fechado pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão vinculado à Secretária Estadual de Educação, por meio de dois contratos celebrados nos dias 7 e 13 de abril passado.

É o primeiro negócio da administração Covas em que o TCE aponta irregularidades. Duas empresas ganharam a concorrência para fornecimento do material AIberflex Indústria de Móveis Ltda e Madecenter Móveis. Para os auditores e os procuradores da Fazenda que atuam no TCE, "há evidências de conluio entre os licitantes" Os contratos foram assinados pelo presidente da FDE, Lauro de Almeida Carneiro Filho e pelo consultor jurídico chefe da entidade. Marco Antonio Cruz.

O "conluio" apontado pelos auditores estaria no fato de que as mesmas empresas participaram dos dois processos de licitação. Na primeira compra (valor de R$ 1,1 milhão), a Madecenter ofereceu proposta cujo valor correspondia a 437,07 UFesps (Unidade Fiscal do Estado) cada conjunto de carteiras. A AIberflex cobrou 421,97 Ufesps. Na segunda compra (valor de R$ 1,6 milhão), ocorreu o inverso. Segundo o conselheiro - corregedor, Antonio Roque Citadini, "a troca de preços evidencia um acordo entre as licitantes", o que é ilegal.

Citadini observa ainda que a Comissão Julgadora da FDE, era composta pelos mesmos integrantes nos dois negócios. "A Comissão não pode alegar que desconhecia os valores apresentados nas duas oportunidades", denuncia o conselheiro.

Para o presidente da FDE Lauro de Almeida Carneiro Filho, não há irregularidades "já que as duas licitações foram exaustivamente analisadas pelos setores técnicos e jurídicos da Secretaria". Segundo ele, seis empresas se habilitaram mas apenas duas apresentaram propostas. Carneiro Filho disse, ainda, que na mesma data, a Prefeitura da Capital também realizou uma compra de conjuntos de mesa e cadeira de professor, "pagando preço 112% superior ao nosso, não havendo, portanto, irregularidades".

Fausto Macedo

(Jornal da Tarde, 24/7/1995, p. 5)