FIDELIDADE
Da Reportagem Local
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem por 4 votos contra 2 as contas de 94 do governo Luiz Antonio Fleury Filho. O parecer será enviado agora à Assembléia legislativa de São Paulo. Com a votação de ontem, o TCE manteve a tradição de aprovar as contas dos governadores paulista.
Votaram pela aprovação das contas os conselheiros Edgard Camargo Rodrigues (relator), Cláudio Alvarenga, Fúlvio Biasi e Renato Martins Costa. Os quatro foram indicados por Fleury ou ganharam a vaga no TCE graças a articulações do ex-governador.
Votaram contra o aval As contas de Fleury os conselheiros Eduardo Bittencourt e Roque Citadini. que chegaram ao tribunal pelas mãos do ex-governador Orestes Quércia, hoje rompido com Fleury.
O presidente do TCE, Anhaia Mello, não votou. O presidente só vota quando há empate. Bittencourt e Citadini criticaram vários pontos da prestação de contas de Fleury. Bittencourt destacou o crescimento da dividi pública, que chegou a cerca de R$10 bilhões, com variação, segundo seus cálculos. de 1.443,98% a mais em comparação com o exercício anterior. Entre outros pontos, Bittencourt apontou também "discriminação" no pagamento a empreiteiras de outubro a dezembro de 94.
Algumas empresas receberam fora da ordem cronológica ou mesmo antecipadamente. Outras, amargaram "filas gigantescas".
Citadini acha que a "anarquia" na execução orçamentária no último ano do governo Fleury ficou caracterizada com "favorecimentos a empreiteiras". Para o conselheiro, a prestação de contas é uma peça que beira à ficção".
Para embasar a crítica, Citadini citou a falta de dados sobre o Banespa e a retirada dos gastos com publicidade e propaganda na análise feita pelo relator.
O relator Rodrigues afirmou que excluiu deliberadamente os dados sobre propaganda e publicidade de seu relatório.
"Examinamos todos os contratos diariamente no tribunal e não conheço nenhum que tenha sido rejeitado", disse.
Cláudio Alvarenga, um dos auxiliares mais influentes do governador na administração Fleury, declarou que os órgãos técnicos do TCE aprovaram as contas. "As contas não contêm pecado mortal. só imperfeições que não as maculam totalmente", disse em seu voto. A admissão que as contas do exercício de 94 têm "imperfeições" foi feita por todos os conselheiros, mesmo o que deram o parecer aprovando-as.
Biasi responsabilizou a intervenção federal no Banespa pela falta de dados sobre o banco.
Em sua análise técnica, o conselheiro privilegiou os números que comprovam que a obediência ao limite com despesas com pessoal e a destinação mínima de verbas para a área da educação.