TRIBUNAL DE SÃO PAULO MOSTRA BANCO DE DADOS
E FAZ CONVÊNIOS COM OUTROS TRIBUNAIS
Uma exposição feita por assessores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em novembro último, serviu para mostrar, com riqueza de detalhes, o que é o Banco de Dados do TCE. Na Platéia, os Conselheiros Fernando José de Melo Correia (TCE - Pernambuco); José Gomes de Mello (TCE - Alagoas); Porfírio Peixoto (TCE - Rio Grande do Sul) e a Conselheira Maria José Vellozo Lucas (TCE - Espirito Santo), além de técnicos e diretores de tribunais de contas de vários estados.
Coube ao Conselheiro - Decano do TCE-SP, Antonio Roque Citadini - idealizador do Banco de Dados e que foi implantado na presidência do Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho - dirigir os trabalhos, fazendo um histórico da importância de tal iniciativa. Falou, ainda, o jornalista Luis Nassif, e em seguida houve exposições feitas por técnicos do tribunal., intercaladas por perguntas da platéia. Encerrados os trabalhos, foi aberta a possibilidade da realização de convênios com outros tribunais, para a troca de informações. Os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas, Alagoas e Espírito Santo, até fechamento desta edição da Revista do TCE, já haviam firmado convênios com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a respeito do Banco de Dados.
CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI: Meus amigos, boa tarde. Estamos abrindo esta reunião sobre o Banco de Dados. No último Congresso mantivemos contato com alguns Tribunais e entendeu-se que o ideal seria promover esta reunião para discutir a questão do Banco de Dados.
Queria registrar as presenças do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, que é o nosso vice-Presidente e especialista em área de informática, do jornalista Luiz Nassif, da Agência Dinheiro Vivo e do Dr. César Ciacco, diretor da UNIEMP - Fórum Permanente das Relações Universidade-Empresa, que conosco desenvolveram a implantação do BD.
Gostaria de convidar a Conselheira Maria José Velloso Lucas, Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o Conselheiro Fernando José de Melo Correia, do TCE de Pernambuco, Conselheiro José Gomes de Mello do TCE de Alagoas e o Conselheiro Porfírio José Peixoto, do TCE do Rio Grande do Sul para fazerem parte da Mesa.
O objetivo desta reunião é esclarecer todas as dúvidas e demonstrar como implantamos o Banco de Dados e para que possamos, com os outros Tribunais que tenham interesse em desenvolver conjuntamente este sistema, em seus Tribunais, de tal forma que venha contribuir com a fiscalização e com os próprios Tribunais.
O Banco de Dados, como mencionei, desenvolvido pelo nosso Tribunal, pela UNIEMP e pela Agência Dinheiro Vivo, nasceu, como já disse várias vezes, de uma idéia e um pouco de um sonho que precisamos alimentar para que os Tribunais de Contas tenham acesso aos números corretos da Administração Publica, numa total transparência.
Nós temos uma enorme dificuldade, e quando digo nós, não é somente nós, Tribunal de Contas; todo mundo tem dificuldade quando quer saber números da Administração Pública e é até natural que se tenha dificuldade, porque, em geral, o administrador não conta toda a verdade. Esta é uma regra. Ninguém fica mostrando o que eventualmente não lhe seja favorável e sim somente o que lhe é favorável.
A idéia de ter um banco de dados que transparecesse a gestão municipal é que moveu todo esse trabalho. Estamos organizando de tal forma que se possa ter duas utilidades básicas: a primeira, é interna, dentro dos Tribunais. Serve primeiro como instrumento para a auditoria. Os Municípios - e depois vamos fazer isso para o Estado - vão ficar de tal forma com facilidade de acesso aos números que demonstram sua gestão, de tal maneira que o auditor, ao fazer a auditoria, vai ter um conhecimento histórico, como evoluiu receita, como evoluiu despesa, se está gastando bem, se está gastando mal, quer dizer, é um instrumento extraordinário para nossos auditores. Segundo, ele serve para a sociedade em geral.
Lembramos que, neste Plenário mesmo, tivemos um Presidente do Tribunal de Contas da Itália, que dizia: “o Tribunal serve para muitas coisas, mas principalmente para informar bem a opinião pública. Se ele não informa bem, não está funcionando adequadamente”.
Esta é uma preocupação que temos: melhorar a qualidade da auditoria, mas também informar adequadamente a opinião pública. Este banco de dados já está cumprindo seu papel, na medida que, cada vez mais, está informando melhor sobre a gestão pública.
Vamos fazer uma exposição que vai detalhar como é o nosso Banco de Dados, como está funcionando e queremos esclarecer todas as dúvidas, principalmente do pessoal técnico, de tal forma que possamos, por meio de convênio que nos dispusemos a fazer, transferir a outros Estados a possibilidade de organizar os seus Bancos de Dados, que possui algumas características especiais, uma das quais a bilateralidade. Estamos desenvolvendo a segunda e terceira etapas e queremos também contar com a contribuição dos outros Tribunais para nos ajudar a desenvolver um sistema cada vez melhor, mais eficiente, mais informativo, que sirva à auditoria e à sociedade de maneira geral.
Passo a palavra ao jornalista Luiz Nassif.
LUIZ NASSIF: Para mim, particularmente, é uma honra muito grande ter participado com a UNIEMP deste trabalho para o Tribunal de Contas, porque a grande revolução que acho que deve acontecer nos próximos anos vai ser na gestão pública, mercê de vários instrumentos que estão aparecendo; alguns legais, Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. e outros instrumentos de informática, de Internet, que vão permitir uma transparência e um controle social. É inédito em termos de País.
Chamo a atenção dos senhores para alguns aspectos dessa Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, os Municípios que quiserem buscar financiamento ou mesmo financiar mercado - não vai estar proibido, obviamente - vão ter que ter números muito claros. Assim como no setor privado, vão haver agências de risco que vão analisar os Municípios de acordo com o maior ou menor risco de empréstimo; de acordo com esse maior ou menor risco, paga-se mais, paga-se menos pelos empréstimos. E essas informações auditadas vão ser base de todo esse planejamento financeiro do Município.
Acho que um ponto relevante desse projeto - outro dia o Dr. Roque Citadini mandou um conjunto de matérias que saíram no Interior - é que amplia o foco de discussão sobre o trabalho do Prefeito. A partir de agora, uma boa gestão financeira passa a ser um elemento de valorização do Prefeito, ou de desvalorização do Prefeito, nas eleições municipais, porque você não tinha esse parâmetro, o que levava, muitas vezes, Prefeitos “quebrarem” Municípios com obras malucas e serem reeleitos ou elegerem seu sucessor.
A partir do momento em que há essa exposição pública de dados, passa a conferir ao Tribunal de Contas um poder adicional, porque o Tribunal de Contas já tem o seu poder específico e legal de impor sanções, de aprovar contas ou de desaprová-las, mas a partir do momento que tem essas informações disponibilizadas para a opinião pública, passa a ser um fator de coerção muito maior e vai dar uma transparência, uma visibilidade para os Tribunais de Contas, que vai aproximá-los efetivamente dos contribuintes.
Em geral, o que é que se tem? Tem-se informações, o Tribunal fez isso, fez aquilo, rejeitou tal conta, mas é algo pouco palpável para o cidadão, e a partir do momento que esses dados estão disponibilizados passam a ser muito mais concretos.
Um ponto que o Dr. Roque colocou, e que acho muito importante, é essa questão das versões sucessivas, porque tem-se um trabalho que foi feito em cima das necessidades do Tribunal de Contas, a maneira de apresentar as informações vão ter que ser permanentemente aprimoradas para ter um impacto perante a opinião pública. Tem que ser informações de tal maneira que o Vereador entenda, o contribuinte entenda, o jornalista local entenda, o jornalista da capital entenda, quer dizer, quanto mais claras e objetivas essas informações, geraremos maior eficácia nas conclusões.
Do ponto de vista operacional, vou adiantar um pouco a parte técnica, só para mostrar como se pode realizar esse trabalho, este sistema que foi montado em SQL. É um Banco de Dados relacional. O conjunto de ferramentas que estamos pesquisando juntamente com a UNIEMP para, depois, propor para o TCESP, pode dar uma flexibilidade muito maior para o Banco de Dados.
Se formos pensar numa visão de futuro, como acho, provavelmente que vai ser daqui a cinco, dez anos, dependendo da evolução em geral e das telecomunicações, o sistema de controle dos Municípios e os próprios Municípios vão ter que se profissionalizar gerencialmente. Cada Município vai ter o seu ERP. ERP é esse sistema de computação que se tem hoje nas empresas, que controla tudo o que entra e tudo o que sai.
Os Municípios, (hoje o BID tem verbas para Municípios que quiserem se informatizar) vão passar a dispor de sistemas gerenciais hoje acessíveis a médias empresas. O controle de números, dos dados, vai ficar muito mais concreto. Você não terá mais aquele trabalho manual que faz com que o terceiro escalão do Município tenha um poder absurdo, para sumir com processos, manipular números e tudo o mais. Então, aí está uma função relevante dos Tribunais de Contas, um tema que vai ser a padronização de indicadores que podem ser gerados automaticamente por esses sistemas gerenciais.
Por exemplo, tem-se que determinada Prefeitura tem todo o sistema gerencial. Então o Tribunal pede que, em vez de essas informações chegarem datilografadas ou em disquete, sejam geradas automaticamente por aquele sistema, podem ser enviadas automaticamente pela Internet, serem recebidas automaticamente pelo Banco de Dados e, a partir daí, serem analisadas pelos auditores.
Numa visão de futuro, tenho a impressão de que - e a gente precisa pensar, ainda mais com a rapidez com que avança essa tecnologia, cinco, seis anos à frente para a partir de agora começar a planejar - os Tribunais vão ter instrumentos de automatização de dados, mas muito mais eficazes do que em qualquer outra época.
A partir do momento que se tiver normas como as ERPs, esses sistemas gerenciais deverão disponibilizar os números - a não ser que haja uma fraude nesses sistemas - não tem como mais a Prefeitura criar números porque os números já saem quase que auditados, pois o sistema gerencial já foi auditado, já foi definido um padrão de cruzamento de informações que o traz, o sistema, para os Tribunais de Contas. Obviamente isso para o futuro, para daqui há alguns anos.
Na fase atual o sistema será padronizado e os dados que cada Tribunal mandar ficarão armazenados nos computadores da UNIEMP, que é um instituto Universal de Empresas, ligada à UNICAMP, que tem um “backbone” na própria Internet, as formas de envios dos dados a gente pode aprimorar substancialmente, pode-se preparar disquetes, pode-se preparar pela Internet, vai ser discutido caso a caso o que for mais prático, o que for mais em conta, ou mais rápido, dependendo de cada Tribunal de Contas, dando-se uma manutenção conjunta a esses dados.
Como a Internet - ainda mais agora com a melhoria das redes de telecomunicação - hoje está de fácil acesso, cada Tribunal vai poder pegar os dados, os auditores trabalhá-los e esses dados serem disponibilizados. As sugestões que os senhores certamente apresentarão serão de extrema valia para chegar-se a esta transparência.
Evidentemente, esses métodos podem permitir que se tenha um sistema diferente para cada Tribunal, mas o ideal é que se tenha uma padronização. Essa base do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo poderia ser o modelo, porque quanto mais padronizado, mais os senhores estarão criando uma cultura de informação nacional.
A idéia do projeto, daqui para diante, é ter esse desdobramento. Ter-se o fornecimento dos serviços de informática, da Internet, a manutenção do Banco de Dados, e a disponibilidade dos técnicos da UNIEMP e da Agência Dinheiro Vivo para essas implementações que os senhores vão definir com o Tribunal de Contas de São Paulo, sempre pensando numa regra de informática, que é básica: quanto mais padronizado estiver, mais fácil vai ser para a fiscalização da sociedade.
Em suma, é isso que teria a dizer, estamos à diposição , depois para dúvidas e questões específicas. Muito obrigado.
CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI: Eu só queria, para complementar, dizer uma coisa importante que repito sempre: para os Tribunais a dificuldade em organizar um Banco de Dados é conseguir os dados. Porém, um grande trunfo que temos, é que os dados só nós conseguimos obter. Para qualquer empresa, mesmo da área do Governo do Estado ou Federal, a Prefeitura não fornece os números corretos. Para nós, como nos prestam contas, temos acesso aos números corretos.
Este projeto vai servir para melhorar muito o trabalho nos Tribunais. Para nós que freqüentemente nos questionamos e nos criticamos, o BD, vai melhorar muito a qualidade do nosso trabalho. Quem não faz a auditoria bem feita vai ter que aprender a fazê-la, porque esse sistema permite uma grande melhoria do trabalho nos Tribunais.
Vamos assistir a exposição que será apresentada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
ANTONIO MARTINS DA SILVA NETO: No momento em que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo caminha em busca de novas sistemáticas de fiscalização, gerenciando projetos de modernização no que diz respeito aos métodos e processos de planejamento e execução da auditoria, completa-se o Banco de Dados idealizado em 1998, que terá como principal função servir de ferramenta básica à fiscalização, completando essa fase de modernização.
Naquele momento inicial do projeto, numa visão futurista do então Presidente Conselheiro Antonio Roque Citadini , vislumbrou-se a necessidade de reformulação dos instrumentos de controle, bem como da revisão dos conceitos e da filosofia de trabalho em prática, frente às necessidades de mudanças que naturalmente batiam às portas e sem as quais todo o processo existente estaria exposto ao perigo da obsolescência.
Na sua visão, o Tribunal de Contas deveria criar um sistema de informações que reunisse dados das áreas Estadual e Municipal e que pudesse ser um instrumento de trabalho à disposição da auditoria e fonte de consulta para sociedade.
Constituiu-se, então, uma comissão de trabalho, composta por técnicos, assessores e diretores das áreas de fiscalização e de informática, iniciando-se, assim, a materialização das idéias concebidas pelo Conselheiro.
Num trabalho conjunto com a Prodesp, em seguidas reuniões, verificava-se a troca de conhecimentos, a soma de valores, numa demonstração de efetiva integração de uma equipe de trabalho, produzindo peças que, aos poucos, iam mostrando as primeiras formas do Banco de Dados.
Há que se registrar, também, a boa vontade dos municípios que, atendendo à solicitação do Tribunal, prontamente, numa demonstração de apreço e cordialidade, lançaram as informações necessárias num sistema informatizado, criado com o objetivo de amenizar o trabalho adicional que tal solicitação lhes impunha.
Com a expressiva participação dos entes fiscalizados, associada à incansável dedicação da comissão de trabalho, materializou-se o Banco de Dados da área municipal e agora inicia-se a jornada na área estadual.
Hoje, com o advento do Sistema de Informações da Administração Pública - SIAP, congregando num único instrumento todas as condições necessárias, tanto de ordem filosófica quanto técnica, o planejamento da auditoria se tornará mais fácil e eficaz, à medida que possibilitará ao Tribunal conhecer a realidade dos municípios inspecionados, nos seus aspectos gerais e nos específicos, como o orçamentário, o econômico e o financeiro.
As informações, que dizem respeito às diversas áreas de atuação dos Municípios, podem ser conjugadas de inúmeras maneiras, dependendo do interesse do usuário, propiciando os mais diversos indicadores de resultados.
Com as informações disponíveis o Auditor poderá conhecer qualquer município, no que se refere ao desempenho de sua administração nos últimos anos, sabendo como e em que área deverá concentrar seus esforços para a realização de uma auditoria de resultados, dirigida aos aspectos mais relevantes.
O Tribunal de Contas utiliza-o como uma ferramenta de precisão, com a qual executará um trabalho moderno e eficaz no campo da auditoria, e a sociedade como um instrumento de avaliação do desempenho e da responsabilidade dos administradores públicos.
Os procedimentos de auditoria que estarão em prática a partir da introdução de uma nova filosofia de trabalho, ou seja, a da avaliação dos resultados obtidos na gestão dos negócios públicos, mediante o confronto e conjugação de dados atuais e históricos, exige o conhecimento a nível de áreas específicas, de projetos, de programas que evidenciem a intensidade da ação administrativa empreendida, possibilitando extrair indicadores de desempenho que, em conjunto, comporão o resultado da performance do ente auditado.
O SIAP como gerenciador do Banco de Dados oferece todas as condições necessárias para elaboração de um planejamento adequado e para a execução de uma auditoria dinâmica, uma vez que contém o registro de todos os elementos possíveis, envolvidos em uma administração pública, do orçamento aos resultados finais constantes em seus balanços.
A credibilidade se verifica através da conformidade dos dados, realizada por técnicos do Tribunal, com base nos relatórios de auditoria e nas peças contábeis, ainda que restrita aos Aspectos Econômicos-Financeiros.
Em relação aos Dados Gerais e Aspectos Administrativos, serão mantidos entendimentos com os Municípios para uma constante atualização.
Será permanente a preocupação em ter um banco de dados o mais completo possível, fato esse que ensejará acréscimo de informações. Ainda nessa fase de implantação o Banco receberá acréscimos relativos ao exercício fiscal de 1999, como por exemplo: Detalhamento do Orçamento por Secretaria de Governo, Controle da Dívida Ativa, Quadro Comparativo de Resultados (Receita, Despesa, Dívida etc), além dos dados Financeiros da Câmara Municipal.
Leia Mais:
Considerações técnicas e a conclusão do artigo.
(REVISTA DO TCE-SP, N. 94, NOV-DEZ/1999, PP. 13-22)