EMPREITEIRAS E FORNECEDORES ESTÃO SEM RECEBER
O DER é o campeão das dívidas com fornecedores e empreiteiras contratadas para execução de obras de restauração e construção de rodovias no Estado. Desde o início do governo Fleury, em março de 1991, o DER acumulou débito de US$ 701 milhões. Cerca de 80 credores, empreiteiros de médio e grande portes, estão revoltados com o calote a acusam o Palácio dos Bandeirantes de "não demonstrar qualquer interesse em quitar o débito". Em agosto passado, os empresários promoveram assembléia extraordinária e decidiram paralisar as obras consideradas "prioritárias" pelo governo.
Fleury determinou ao secretário José Fernando Boucinhas, da Fazenda, que estudasse uma saída para o impasse. Até agora, porém, os empresários receberam apenas US$ 10 milhões, ou 1,5% do que lhes é devido. Os credores do DER sustentam, ainda, que o órgão estaria "privilegiando" algumas empresas, efetuando pagamentos atrasados "sem qualquer critério".
O TCE constatou que, ao longo de 1992, o governo Fleury engordou o calote do DER em mais US$ 1,8 bilhões. Em 1993, a dívida foi saldada parcialmente. Segundo o tribunal, uma das "estratégias" adotadas com freqüência pelo DER é a elaboração de "contratos de gaveta" com empreiteiras beneficiadas.
Os auditores do TCE verificaram que a direção do DER abre licitação mas, após a escolha da empresa ganhadora, leva quase dois anos para elaborar o contrato. "Nesse intervalo de tempo, outros concorrentes poderiam oferecer melhores vantagens ao Estado, evitando-se assim a criação de uma reserva de mercado, um autêntico contrato de gaveta que a qualquer momento pode ser executado, gerando-se, em conseqüência, suspeitas quanto à sua licitude", acusa Citadini. Outra medida adotada corriqueiramente pelo DER é o empenho das despesas antes da homologação do contrato ( F.M. ).
(Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 06.11.1994,p. 6)