FURP


FUNDAÇÃO VOLTA A FAZER COMPRAS DE REMÉDIOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO


Depois de um período de proibição, Furp retoma negócios e repete vícios do passado


GALENO AMORIM


Guarulhos - A fundação para o Remédio Popular ( Furp ), uma autarquia do governo estadual, voltou a comprar sem concorrência pública e por preços superiores aos de mercado. Entre dezembro do ano passado - quando foi autorizada a voltar a fazer compras de medicamentos para a Secretaria Estadual da Saúde - e julho a Fundação dispendeu vários milhões de dólares sem concorrência e, em alguns casos com preços superfaturados.

A Furp estava proibida de comprar para revender à Secretaria de Saúde desde 1991, quando uma série de reportagens do Estado revelou irregularidades nas operações da autarquia. As contas da Furp referentes a 1991 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que manteve decisão em novo julgamento há dois meses e pediu a abertura de processo ao Ministério Público. Contratos assinados no fim de 1993 também foram julgados irregulares pelo TCE.

A análise de uma pequena lista de compras efetuadas pela Furp em março mostra que a entidade pagou, sem licitação R$ 2,5 milhões à Mdserv Suprimentos Médicos, R$ 566 mil à interlab Farmacêutica, R$ 359 mil à Bennalt Distribuidora de Produtos Hospitalares a R$ 433 mil à Varmed Comércio e Representação.

Algumas empresas aparecem várias vezes nas relações de compras sem concorrência efetuadas a partir de dezembro. Em janeiro, por exemplo, a Varmed já aparecia nas listas com uma venda de R$ 1,4 milhão. A Aster tinha com a furp negócios no valor de R$ 391 mil e a Interlab, no montante de R$ 214 mil. Nesse mesmo mês o laboratório Sandoz também assinou contrato de R$ 4,1 milhões. Em todos os casos, a realização de concorrência foi dispensada.

Por um frasco de 500 ml de glicose que pode ser comprado no mercado por R$ 0,63, a Furp pagou R$ 0,82 - 30% a mais - por cada uma das 452 mil unidades adquiridas do laboratório Astel, de Sorocaba. Em alguns itens o superfaturamento chega a quase 50%. É o caso, por exemplo do frasco do soro manitol 20%, que custa apenas R$ 1,30 em alguns laboratórios do interior do Estado, mas que foi adquirido pela Furp, também da Astel, por R$ 1,94.

Para comprar sem concorrência, a fundação recorre à lei federal 8666/93, que regulamenta as licitações públicas. Em alguns casos, a fundação argumenta que os fornecedores são os únicos a produzir determinados medicamentos no pais. A maioria porém, busca respaldo no 4º parágrafo do artigo 24 da lei, que dispensa a licitação em casos de calamidade pública, emergência justificada por grandes prejuízos ou quando está ameaçada a segurança de pessoas, obras, serviços e bens públicos.

O superintendente da Furp, Cláudio Miguel José, atribui as compras sem concorrência a urgência em enviar a hospitais públicos e postos de saúde do Estado medicamentos que estão em falta. Como por exemplo, Miguel José exibe ofício assinado em 23 de dezembro pelo secretário estadual de Saúde. Carmino de Souza, pedindo 150 mil frascos de soro. "Se o secretário ou um prefeito pede, tenho de comprar", justifica o superintendente.

Miguel José concorda que, na maioria dos casos, as compras podem ser planejadas com antecedência mas alega que a Secretaria passou por um período de desorganização encerrado há "alguns meses". De acordo com ele, todas as compras diretas receberam parecer favorável do Departamento Jurídico da Fundação.

O superintendente também rebate as denúncias de superfaturamento. Segundo ele, os preços estão em média 25% abaixo do índice divulgado periodicamente pela Indústria farmacêutica. Inicialmente, Miguel José garantiu que as compras sem licitação não chegariam a R$ 480 mil. Mais tarde, porém, admitiu que elas podem atingir R$ 1,1 milhão.


(Publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 07.08.1994, p.6)


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