METRÔ MUDA EDITAL PARA ATENDER TCE
Por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Metrô alterou as normas do edital divulgado recentemente para a realização das obras de construção da sua 4ª linha (Paulista-Vila Sônia). Ao tomar conhecimento, pela imprensa, de que havia falhas na convocação para a licitação, o TCE requisitou o edital para exame prévio.
Indicado relator do processo o conselheiro José de Anhaia Mello encaminhou o edital aos órgãos técnicos do Tribunal, que concluíram ser o mesmo subjetivo, o que traria prejuízos ao Erário, pois restringiria a participação de outras empresas na concorrência. Decidiu o plenário do TCE que o Metro deveria refazer o edital, retirando as cláusulas subjetivas apontadas. Ciente da decisão, a direção do Metrô enviou oficio alegando ter acatado todas as determinações. Em sessão plenária, o conselheiro Anhaia Mello comunicou as providências adotadas, e o resultado, que alteram substancialmente o processo licitatório. Agora, o tribunal aguarda o envio do contrato referente à realização das obras.
O TCE está fazendo auditoria especial na Secretaria da Saúde e em hospitais da rede pública para apurar se o governo está pagando preços maiores do que os praticados pelo mercado por fornecimento de oxigênio líquido. A proposta da auditoria do conselheiro corregedor Antonio Roque Citadini, foi aprovada pelo plenário do TCE.
Ao tomar conhecimento pela imprensa, de que o fornecimento de oxigênio liquido aos hospitais públicos, por empresas fabricantes do produto, estaria sendo feito a preços várias vezes maior do que o valor de mercado, Citadini decidiu pedir a auditoria. Os auditores foram designados pela Corregedoria do TCE e todas as noticias referentes à denúncia foram juntadas ao ofício encaminhado ao presidente do Tribunal Edgard Camargo Rodrigues.
(Publicado no jornal “Gazeta Mercantil” em 08.09.1994 p. 33)