Da Reportagem local
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares dois
contratos firmados entre o Fundo de Construção da Universidade de São Paulo (Fundusp)
e empresa de engenharia. A questão foi enviada ontem à Procuradoria Geral do
Estado, que deverá apurar responsabilidades. Um deles, assinado em agosto de
1988, dispensou licitado de uma obra que custou Cr$ 6,6 milhões em valores
atuais. O conselheiro Antonio Roque Citadini, 40, relator dos processos no TCE.
diz que as irregularidades são "de natureza grave".
O atual diretor do Fundusp está no exterior e a assessoria
de comunicação da USP não soube dar informações a respeito.
Segundo a assessoria de Citadini, o Fundusp contratou em 88,
o Consorcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A para a elaboração dos
projetos de arquitetura, estrutura e instalações da biblioteca da Prefeitura
do campus de Ribeirão Preto da USP, por Cz$ 60,7 milhões. O contrato foi
assinado pelo então reitor da universidade. José Goldemberg, e pelo professor
Antonio de Souza Teixeira Júnior. Em abril de 1989, o TCE declarou que ele era
irregular por dispensar licitação.
A USP justificou que a obra exigia "notória especialização".
Em dezembro do mesmo ano, o tribunal recusou a justificativa. A USP recorreu e,
anteontem o TCE fez o julgamento final.
No outro contrato analisado. firmado entre Fundusp e Cotisa
Engenharia Ltda, em fevereiro de 1987, houve licitação. Mas. em julho de 87, a
USP concedeu reajuste de Cz$ 1,7 milhões (cerca de Cr$ 324 mil em valores
atuais). O tribunal considerou isso irregular com base em leis do plano Bresser.
A USP justificou. o TCE recusou. houve recurso e anteontem o TCE emitiu
julgamento final.