Antônio Roque Citadini (*)
A
divulgação pela imprensa dos erros cometidos pelas
empresas de auditoria e consultoria que avaliaram o BANESPA vem
causando grande perplexidade no mercado e também entre todos
aqueles que acompanham o programa de privatização
empreendido pelo Governo.
Estranha-se
que fatos tão graves venham merecendo tratamento parcimonioso
por parte da imprensa, quase não publicando o nome do Banco
Fator e da Booz-Allen os verdadeiros responsáveis pelos
comprometidos laudos de avaliação.
Com
isto passam despercebidos à sociedade, a qual também
não fica sabendo quantos milhões de dólares lhe
custou, no pagamento feito aos yuppies do mercado.
Tão
grave quanto à subavaliação é também
a ausência de explicação sobre os fatos, uma vez
que noticiam os jornais que o diretor de Finanças do Banco
Central limitou-se a afirmar que se trata de “questões
operacionais”, o que eqüivale a não dar nenhuma
explicação.
Neste
quadro, é preciso ressaltar a eficiente atuação
e dedicação dos funcionários do TCU - que como
bem lembrou o jornalista econômico Luiz Nassif, estão
sem aumento de salários há quatro anos – graças
ao que foi possível detectar o erro antes da realização
do leilão, evitando-se, dessa forma, o prejuízo ao
erário.
Freqüentemente
se discute a dificuldade dos controles dos atos da Administração,
comumente fazendo-se críticas aos diversos órgãos
públicos de controle, como os Tribunais de Contas, Procon,
etc.
Já
em relação às empresas de auditoria e
consultoria privadas o que se vê são rasgados elogios
que lhes são feitos, desconsiderando-se o resultado tão
desastrado que vêm marcando seus trabalhos nos últimos
tempos. Veja-se que os últimos maiores escândalos no
país estão diretamente ligados ao ineficiente trabalho
de empresas de auditorias privadas, conhecidas como empresas
independentes de auditoria.
Afora
este calamitoso equívoco do caso BANESPA cometido pela
Booz-Allen e pelo Banco Fator – digno de alguns alunos de
supletivo, embora muito bem remunerado como os gênios - podemos
relembrar outros mesmos fracassos, mas não menos ruinosos.
Basta mencionar os casos do Banco Nacional, que durante mais de 10
anos apresentou balanços escamoteando contas frias de quase 5
bilhões de dólares; dos Bancos Bamerindus, Excel,
Banorte, Noroeste, este, para o qual se fala de um desvio de 242
milhões, dos quais, 18 milhões investidos em um
pai-de-santo para um templo de umbanda (!).
Só
assim se explica a razão dos muitos casos em que lucros
maravilhosos são transformados em prejuízos
escandalosos.
Neste
contexto, não se pode esquecer o silêncio e ausência
que se nota da parte da CVM, a quem caberia o dever de se preocupar,
sendo, assim, a primeira a agir exigindo transparência e
fidelidade nos relatórios de auditoria para possibilitar ao
mercado ter informações satisfatórias das
empresas auditadas.
É
muito difícil a missão dos órgãos
públicos que muito se esforçam para exercer a contento
o controle que lhes cabe dos atos da Administração, não
tendo, registre-se, contribuição do setor privado para
isto.
Mesmo
assim, o resultado de seu trabalho é digno de registro, com
grandes benefícios à sociedade, como se pode ver neste
caso do BANESPA, em que merecidamente se pode louvar a atuação
do Tribunal de Contas da União, o TCU.
(*) Antonio Roque Citadini - arcit@uol.com.br - é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e autor de livros, entre os quais “O Controle Externo da Administração Pública” e “Comentários e Jurisprudência sobre a Lei de Licitações Públicas” – ed. Max Limonad, SP.
(Publicado
no jornal “Diário do Comércio & Indústria”,
em 17/10/2000, p.2)