COMO MELHORAR A MEDIDA PROVISÓRIA DO FUTEBOL

O governo pode e deve intervir no futebol profissional como em qualquer atividade passível de provocar conflito de interesses, como já o faz mundo a fora. Os clubes, Corinthians inclusive, estão negociando com o governo o aperfeiçoamento da Medida Provisória. Eis as nossas sugestões de mudança:

1-Direito de Imagem

Definir claramente a questão do direito de imagem dos atletas. Parece-me impossível ( e indesejável ) voltar atrás. A lei deveria dizer que os clubes, como pessoa jurídica, poderiam celebrar contratos para exploração do direito de imagem dos atletas, estes, no caso, igualmente considerados pessoa jurídica. Na impossibilidade de regulamentar o direito de imagem nestas condições, proibi-los “a partir da vigência desta lei”, para evitar que os clubes sejam punidos injustamente com o pagamento de multas e contribuições sobre tais direitos ao fisco e INSS.

2-Salários de jogadores nas seleções nacionais:

Atualmente os clubes cedem jogadores a várias seleções, quase durante o ano inteiro. Além da principal há seleções sub-17, sub-20, etc. Além dos gastos com a preparação desses atletas os clubes também lhes pagam salários e não têm como agüentar o prejuízo. O pagamento dos salários e direitos de imagem a esses atletas deveria ser imediato, em dinheiro ou em bônus do tesouro válidos para quitação de impostos e taxas federais.

3- Fundo de Apoio às Categorias de Base

O governo deveria, com a MP, criar um programa de estímulo à formação de jogadores, permitindo o abatimento das despesas nos impostos e dívidas com o fisco. Os benefícios teriam as seguintes limitações: a ) só receberiam apoio do fundo os clubes que têm futebol profissional e cujas divisões de base participam de competições oficiais; as despesas compensadas seriam os salários dos jogadores, técnicos e dos profissionais de apoio(médico, preparadores físicos, fisioterapeutas,etc) , bem como os gastos com alimentação, medicamentos, uniformes, materiais etc.
Tais benefícios fiscais poderiam ser extensivos às empresas mas exclusivamente se aplicados por clubes profissionais, para evitar os vícios das leis de incentivo à cultura. Enquanto teatros, museus, orquestras estão à míngua os bancos ostentam luxuosos institutos culturais fajutos.

4-Fundo de Investimento em Infraestrutura do Esporte.

O governo acena com a possibilidade de apoiar a reforma e a modernização dos estádios bem como dos centros de treinamentos dos clubes, mediante financiamentos do BNDES. É preciso limitar ao mínimo a burocracia para concessão dos empréstimos ou nenhum clube, nos próximos cem anos, verá a cor de um única cédula de real.

5-Proibição da saída de jogadores jovens

A FIFA recomenda e muitos países já proíbem a saída do país de jogadores menores de 18 ou 21 anos. O Brasil é uma não honrosa exceção. O governo justifica sua inação com o direito de ir e vir.
Errado. Todo direito tem limitações. E uma coisa é um Romário ou Ronaldo e outra as centenas de jovens desconhecidos que vão se tornar escravos de empresários inescrupulosos no exterior.

6-Restrições aos contratos de agentes e procuradores.

A Lei do Passe só acabou para os clubes. Para empresários e procuradores ela permanece viva e muitíssimo lucrativa. O ideal é aplicar, no Brasil, as normas da FIFA para que o jovem jogador não fique escravo de empresários e procuradores.

7-MINISTERIO PUBLICO

Não há razão para este artigo, intervenção do Ministério Público, na lei. Se, como argumenta o governo, trata-se apenas de fixar a competência da Justiça Federal nas questões do futebol, bastaria dizer simplesmente que compete a esta esfera do Poder Judiciário as questões relativas aos conflitos entre clubes, federações e jogadores.

8-Investigação por solicitação de sócios

Outra medida absurda e restrita ao futebol. Podem os acionistas minoritários de bancos e outras S/As questionar e investigar pari passo a gestão de tais empresas?

9-Balanços e Auditorias

A publicação de balanços e pareceres de auditores já é prevista em lei. Nada a opor salvo restringir a exigência às atividades profissionais dos clubes das primeira e segunda divisões.

10-Transformação em empresas

Um grave erro do governo. A estrutura do futebol brasileiro, montada em clubes, colocou o Brasil como potência do futebol. O futebol como empresa é um fracasso em países onde já existia empresas antes da descoberta do Brasil. Vejam o que aconteceu com o Benfica empresa. Na Itália os clubes empresa estão em péssima situação e na França o Paris Saint Germain está sendo obrigado a vender seu maior ídolo, Ronaldinho Gaúcho, por exigência do controlador, o grupo Vivendi, ora em situação financeira precária, quase falimentar.

Vamos deixar de lado a mania de destruir a casa para consertar um encanamento ou algumas goteiras no telhado. E muitas vezes construir a nova casa com projeto mambembe, cálculo estrutural não confiável e material de má qualidade. Juízo governantes!

ROQUE CITADINI

(O EXPRESSO, CAPÃO BONITO-SP, ALAMBRADO, 10 e 17/8/2002)