UMA AGENDA POSITIVA PARA O NOSSO FUTEBOL

Já comentei a Medida Provisória sobre o futebol e elogiei seu lado bom. Julgo chegada a hora de o governo saldar sua dívida com o esporte e apresentar uma agenda positiva, capaz de por em nível elevado a relação Poder Público/Clubes e não só fazer exigências aos primeiros. Com todos os erros de gestão, os clubes têm um balanço positivo a apresentar à sociedade: cultivaram e fizeram prosperar um esporte que é o cartão de visita nº. 1 do país.

A agenda positiva, inadiável, deveria começar pela eliminação da insegurança jurídica na relação dos clubes profissionais com seus atletas, provocada pelo diferente tratamento que o governo dá ao direito de imagem. Atualmente os atletas fazem dois contratos com os clubes: um, como pessoa física, pela CLT, igual o de qualquer trabalhador de carteira assinada; outro, como pessoa jurídica, relativo ao direito de imagem.

Para alguns setores do governo tais contratos são legais, para outros, não. Daí resulta a aplicação de pesadas multas aos clubes e também conflitos trabalhistas evitáveis (caso Luizão). É uma situação que tem de ser enfrentada e decidida pelo governo, por fugir à alçada dos clubes. Sem uma solução ficará difícil para os clubes atrair parceiros e investidores. Outra medida urgente é a solução para o contencioso dos débitos fiscais.

Sou contra qualquer medida que beneficie os inadimplentes, por representar uma punição para os clubes que pagam os impostos em dia. Se inevitável o parcelamento, crédito equivalente, em iguais condições de juros e prazo deveria ser oferecido aos clubes em dia, para financiamento de infraestrutura.

O governo já deveria ter acordado para a importância do futebol no campo econômico, social e de promoção do Brasil e ter aberto no BNDES linhas de crédito para infraestrutura dos clubes, como centros de treinamento, vilas olímpicas e estádios. E de imediato indenizar os clubes pelas despesas feitas com as seleções, a começar pela Seleção principal, a pentacampeã.

Antes, a CBF pagava os salários dos atletas e também o seguro nos períodos de convocação. A CBF simplesmente deixou de pagar. O governo poderia ressarcir os clubes com bônus, válidos para pagamento de impostos e contribuições federais e cobrar da CBF.

Mazelas no futebol sempre existiram. O insucesso na final da Copa da França levou o Congresso a discutí-las em duas CPIs e o governo a editar uma Medida Provisória para eliminá-las. A ação do Congresso e do governo não pode limitar-se ao papel de polícia.

O Poder Público não deve ignorar o trabalho (e dinheiro) dos clubes para formar os jovens que nas diversas seleções projetam o país no exterior.

ROQUE CITADINI

(O EXPRESSO, ALAMBRADO, 27/7/2002)