ALCKMIN VIRA VIDRAÇA

O Globo, 02/04/2006

Assembléia ameaça desengavetar parte dos 69 pedidos de CPI que tucano conseguiu evitar


A fortaleza que preservou Geraldo Alckmin (PSDB) de investigações durante os seis anos em que esteve no governo de São Paulo começou a ruir. No momento em que ele assinava a carta de renúncia, na quinta-feira, para disputar a Presidência da República, parte da sua própria base aliada remexia gavetas e computadores na Assembléia Legislativa com a intenção de denunciar o ex-governador, que além dos quatro anos de mandato teve mais dois após a morte de Mario Covas, em 2001, período em que manteve poder absoluto no estado sem sofrer qualquer investigação parlamentar ou processo no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Material não falta para a artilharia. Ficaram engavetados 69 pedidos de CPIs, e pelo menos 974 contratos julgados irregulares pelo TCE já foram retirados do arquivo morto da Assembléia. Além disso, dezenas de gabinetes de deputados, até do aliado PFL, começaram a abrir novas investigações, a maioria apontando para mau uso do dinheiro público e direcionamentos para favorecer aliados, principalmente na própria Assembléia, onde Alckmin detinha o controle de pelo menos 62 dos 94 deputados.

— Não é de agora que estamos mostrando irregularidades no governo. A novidade é que, com perda do controle sobre o Legislativo e as tentativas que ele tem feito para buscar visibilidade nacional, Alckmin começa a aparecer como realmente é. Aqui na Assembléia é como se tivessem tirado uma lona e colocado uma rede no lugar. Vamos usar a rede para pegar os peixes grandes — diz o corregedor da Assembléia, deputado Romeu Tuma Júnior (PMDB), que começa a investigar as denúncias de favorecimento do governo a deputados da base.

Desde o ano passado, o comando da Casa saiu das mãos do PSDB para o PFL, contra a vontade de Alckmin. As articulações já vinham se tornando difíceis para o governador.

— Na minha gestão, estou fazendo toda a tramitação de pedidos regularmente. Na minha opinião, as CPIs deveriam ser abertas. Agora, as regras internas são de que os pedidos precisam ser aprovados por 50% mais um voto. Caso a oposição consiga mudar as normas via Supremo Tribunal Federal, como já pedido, teremos que abrir algumas — diz o presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), referindo-se a um pedido de mudança das regras feito ao STF pelo PT.


CPI da propaganda deve ser a primeira

As articulações internas já apontam como senso comum que a CPI da propaganda deve ser a primeira a sair. A acusação é de que Alckmin teria montado um tipo de "mensalinho" para deputados, por meio da liberação de recursos para propaganda de estatais. O deputado contemplado escolheria o veículo de comunicação para o direcionamento dos anúncios. Por enquanto, há indícios fortes sobre a Nossa Caixa, mas os deputados já investigam também outras estatais, como a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Ceteep), que está endividada e em vias de privatização, mas pagou R$120 mil para textos institucionais na revista de ecologia e espiritualidade "Ch´an Tao", que na edição de março dedicou nove páginas de entrevista com Alckmin, diz o deputado Sebastião Arcanjo (PT).

Outras estatais, como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), também entraram na mira dos deputados. O deputado Caldini Crespo (PFL) quer investigar pelo menos 400 dos quase mil contratos irregulares segundo o TCE, todos referentes ao CDHU. Há também suspeitas sobre a Companhia do Metrô, que teria se excedido nos anúncios para o jornal "Metrô News", do deputado Pascoal Thomeo (PTB), mas as apurações dependem da abertura da CPI.

Alguns deputados já defendem o inimaginável há uma semana: convocar Alckmin e ex-secretários para se explicarem sobre as denúncias.

— Por que em Brasília os parlamentares podem convocar e em São Paulo não? Se o governador (ex) não tem problemas, não vejo por que ele não pode se explicar. É preciso verticalizar a ética — instiga Tuma.

— Essas denúncias, essas tentativas, vão acontecer muito mais, já sabemos, por causa da candidatura de Alckmin. Nossa idéia é de fazer um debate com os interesses nacionais, mas o PT quer arrastar todo mundo para isso. Mas não vão conseguir, porque Alckmin sempre respeitou o Legislativo e não temos qualquer irregularidade — contra-ataca o líder do governo, Edson Aparecido (PSDB).

Embora minoritária, a oposição — formada por PT, com 22 deputados, e PCdoB, com dois — tem ganhado o apoio de parlamentares descontentes do PFL e do PMDB. Desde o escândalo do possível direcionamento da propaganda da Nossa Caixa para aliados, alguns já têm dito publicamente que não são mais da base aliada, mas apenas "coligados".

— Agora os holofotes vão derreter o picolé de chuchu — ironiza Renato Simões, do PT.

Um dos apontados como suspeito de ter sido beneficiado com verbas de propaganda em troca de apoio na Assembléia, o comunicador e deputado Afanásio Jazadji (PFL), mais votado da coligação com os tucanos, disse ter recebido R$8 mil em anúncios para seu programa:

— Alckmin quis me usar duplamente: ofereceu verbas de propaganda para dar um "cala-boca" no Afanásio deputado e no Afanásio comunicador. Ele se sente machucado pelo fato de o meu programa criticar a política de segurança pública dele.

As dificuldades para Alckmin na Assembléia, que se agravam agora, começaram no início do ano passado, quando grande parte da base aliada se rebelou e se uniu ao PT.

— Havia uma insatisfação dos deputados aliados por verbas. E Alckmin não cumpria as promessas. Alguns do próprio PSDB perderam até eleições municipais por causa disso. Muitos aqui ficaram malucos. Daí resolvemos fazer a rebelião — conta Afanásio.

Segundo Simões, tudo começou porque Alckmin deixou de seguir o modo de Covas, que prometia repasses para as bases dos deputados e cumpria acordos. Alckmin chegou a proibir que servidores pedissem auxílio a deputados para conseguir transferências de postos, diz Afanásio.

— A cultura aqui é de que o deputado é o dispensário das graças do governador na sua província. Daí o fisiologismo. Alckmin quis assumir o controle e perdeu o jogo — diz Simões.

Os rebeldes resolveram surpreender Alckmin em março de 2005. A uma semana da eleição da Mesa, PFL, PP e PTB montaram um grupo com a oposição e acertaram a eleição de Rodrigo Garcia (PFL) no lugar de Aparecido, indicado por Alckmin. Garcia cumpriu o que prometeu: mudou as regras e agora as verbas dos deputados são repassadas por meio de emendas.

(O Globo, O País, 02/04/2006, Primeiro Caderno, p. 3)

GOVERNO ALCKMIN

AS INVESTIGAÇÕES PARADAS

PRINCIPAIS CPIs ENGAVETADAS NA GESTÃO DO TUCANO

1-PROPAGANDA DAS ESTATAIS
Verbas de publicidade do banco Nossa Caixa teriam sido dirigidas para revistas, jornais e programas indicados ou mantidos por deputados em suas bases eleitorais, na capital e no interior.
O governo estaria ligado ao esquema por meio do assessor Roger Ferreira, que deixou o cargo no início da semana, e por várias agências de publicidade.
Uma troca de e-mails revela que Ferreira pedia atenção especial para gastos com aliados de Alckmin. A CPI para investigar o caso foi pedida em fevereiro, mas acabou barrada na Assembléia.

2-MENSALINHO
Outro pedido de investigação aponta que várias estatais do governo podem estar ligadas a um esquema de “agrados” aos parlamentares, com verbas mensais fixas para gastos em propaganda. Os beneficiados teriam, em média, R$10 mil mensais em anúncios nos veículos de comunicação de sua escolha.

3-CONTRATOS IRREGULARES
Foram descobertos no arquivo morto da Assembléia 706 processos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 1997 e 2002, além de mais 267 após este período. Quase metade, ou 43,48% deles, é do CDHU, 23% do DER, 4,39% da Nossa Caixa e 4,10% do Dersa.

4-TV CULTURA
Possíveis desvirtuamentos de verbas públicas e doações, além de má gestão de recursos na Fundação Padre Anchieta – TV Cultura.

5-OBRAS DO RODOANEL
Supostas irregularidades na execução das obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo.

6-EXECUÇÃO DE PRESOS
Suposta matança de presos por policiais militares.

7-MANIPULAÇÃO DE DADOS DE SEGURANÇA
Indícios de manipulação dos números oficiais sobre a segurança pública no estado.

8-OBRAS DO METRÔ
Supostas irregularidades contratuais nas obras das linhas Verde e Amarela do Metrô.

9-OBRAS DE REBAIXAMENTO DA CALHA DO TIETÊ
Suspeitas de irregularidades nos contratos aditivos, empréstimos, planejamento etc nas obras feitas no rio.

10-HABITAÇÃO
Possíveis irregularidades na CDHU. Os terrenos seriam superfaturados e as licitações direcionadas. O TCE já apontou pelo menos 215 processos do CDHU.

11-FEBEM
Seria uma suposta fábrica de rebeliões que beneficiariam empresas em planos emergenciais e sem licitação, além de esquemas de superfaturamento de custos da alimentação e das construções e de consultorias externas irregulares. Cada interno custaria R$1,8 mil por mês.

12-REDE CATÓLICA
Denúncias de irregularidade na cessão de fazenda de 87 hectares em Lorena, à rede católica “Canção Nova”.

13-SETOR ELÉTRICO
Pedidos de investigações sobre supostas irregularidades nas empresas ligadas ao setor elétrico no estado.

(O Globo, O País, 02/04/2006, Primeiro Caderno, p. 3)

COMO AS CPIS SÃO BARRADAS EM SÃO PAULO

Pelas regras da Assembléia Legislativa de São Paulo, são necessárias 33 assinaturas para que o pedido seja votado em plenário. No entanto, para aprovação, são necessários 50% dos votos mais 1. Assim, como PSDB e seus aliados têm a maioria, há seis anos a bancada tucana não libera abertura de CPIs sobre nenhum tema.

PROPOSTAS DE MUDANÇAS

1-A bancada do PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que as regras sejam iguais às do Congresso.
2-O presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia, considera a regra ilegal e fez projeto para alteração da regra, mas alega não ter apoio para a aprovação.

DENÚNCIA DE USO POLÍTICO DAS VERBAS DA NOSSA CAIXA

“Não posso no entanto, furtar-me de prestar os seguintes esclarecimentos:

“Em várias situações a gerência do DEMAR foi “obrigada” a efetuar a liberação de pagamentos de forma absolutamente contrária aos procedimentos usuais até aqui descritos, em virtude de “interferências internas e externas de natureza política”.

Patrocínio: “10 EDIÇÃO DO TROFÉU TALENTO-MÚSICA CRISTÔ
-Interessado: Rede Aleluia de Rádio

-Local do evento: Casa de espetáculo “Credicard Hall”.
-Verba solicitada: R$70.000,00.
-Valor negociado:R$40.000,00.
-Data da realização do evento: 17 de março de 2005.
-Data da realização do pagamento: 14 de março de 2005.” ”


O ex-gerente de Marketing da Nossa Caixa Jaime de Castro Júnior, produziu relatório sobre as pressões para uso político das verbas do banco estadual. O documento, que está em poder do Ministério Público Estadual, cita vários exemplos, como a liberação de R$40 mil para evento evangélico de interesse de deputado da base, na véspera da eleição da Mesa da Assembléia Legislativa.

(O Globo, O País, 02/04/2006, Primeiro Caderno, p. 3)