Ex-presidente da Nossa Caixa depõe e se contradiz
Deputado
petista apresenta documento que desmente declaração de
Monteiro à Assembléia
Bruno
Winckler
Fausto Macedo
O presidente da Nossa Caixa,
Carlos Eduardo Monteiro, prestou depoimento ontem à Assembléia
paulista e voltou a responsabilizar o ex-gerente de Marketing do
banco por irregularidades nos contratos de publicidade. Seu
depoimento apresentou contradições - a principal delas
sobre a data em que tomou conhecimento da falta de contrato com duas
empresas.
Uma das irregularidades que levaram Monteiro a
depor foi o fato de as empresas Collucci Associados e Full Jazz
Propaganda terem trabalhado por 22 meses sem contrato, movimentando
mais de R$45 milhões.
Monteiro admitiu que houve erro
pelo fato de os contratos não terem sido prorrogados, mas se
eximiu da culpa - que atribuiu ao gerente Jaime de Castro Júnior.
"Houve quebra de confiança.
Ele deveria ter me dito assim que tomou conhecimento (da falta de
contrato)", acusou Monteiro.
O presidente
disse que soube da irregularidade em 27 de junho de 2005, informado
por Castro Júnior. O deputado Candido Vaccarezza (PT)
questionou se Monteiro havia recebido um requerimento feito por ele
em março de 2005 pedindo que a Nossa Caixa enviasse à
Assembléia detalhes sobre os contratos de publicidade.
Monteiro disse que só recebeu o requerimento em maio, mas o
deputado apresentou documento mostrando que uma secretária do
presidente da Nossa Caixa recebera o aviso em 18 de março.
Diante da contradição, o presidente da Nossa
Caixa alegou que se confundiu com as datas.
"O
depoimento mostra que é cada vez mais necessária a
abertura de uma comissão de inquérito na Assembléia",
alfinetou o deputado Renato Simões (PT).
Para a
bancada do PSDB, o depoimento foi esclarecedor. "As
declarações foram totalmente satisfatórias.
Monteiro veio muito bem preparado e não deixou dúvidas",
comentou o líder do PSDB na Assembléia, Ricardo
Tripoli.
CONDENAÇÃO DO TCE
A
falta de prorrogação nos contratos fez com que a Nossa
Caixa tivesse uma decisão desfavorável ontem no
Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por "ofensa à Lei
de Licitações, afronta aos princípios da
legalidade e da moralidade e ausência de cuidados para com a
Lei de Responsabilidade Fiscal", o TCE condenou os contratos
do banco com duas agências de publicidade, que causaram gasto
irregular de R$ 42,8 milhões.
A decisão foi
tomada pelos conselheiros da 1ª Câmara, com base em
auditoria que identificou "graves irregularidades"
no negócio firmado em 2002, último ano do primeiro
mandato de Geraldo Alckmin (PSDB).
A Nossa Caixa contratou a Full
Jazz Comunicação e Propaganda e a Colucci &
Associados Propaganda em março de 2002 para "prestação
de serviços de publicidade e marketing", pelo valor
de R$ 16 milhões e R$ 12 milhões, respectivamente. Não
foi aberta licitação com o fim dos contratos, após
18 meses.
O TCE rechaçou a versão de Alckmin de
que teria havido apenas "um erro formal". "É
intolerável que o banco busque conceder a si mesmo o direito
de estabelecer relações contratuais amparadas em pactos
verbais", sentenciou o conselheiro Eduardo Bittencourt
Carvalho, relator do processo.
A assessoria de Monteiro disse
ele se pronunciará hoje.
(O Estado de S. Paulo, Nacional, 26/04/2006)