TCE suspende licitação da Linha 4

Tribunal alega que Metrô mudou edital em cima da hora e terá de esperar para concluir primeira PPP do País

Marisa Folgato
Clarissa Oliveira


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu ontem o processo de licitação da Linha 4 (Amarela) do Metrô, que ligará a Luz à Vila Sônia. A decisão impede a realização, amanhã, da sessão pública para entrega de propostas da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do País. Segundo o TCE, a alteração do patrimônio mínimo exigido das empresas participantes foi feita em cima da hora, o que fere a legislação.

No dia 10, o valor do patrimônio mínimo passou de R$ 81,75 milhões para R$ 79 milhões, aumentando o universo dos que poderiam participar. Mas a mudança ocorreu, segundo documento distribuído pelo tribunal, com apenas 14 dias de antecedência em relação à data da entrega das propostas. A lei exige 30. O TCE requisitou ainda a apresentação de documentos.

O conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga deu o parecer, após representação enviada ao TCE pelos deputados estaduais Nivaldo Santana (PC do B) e Simão Pedro (PT) e pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo. Segundo o presidente do sindicato, Flávio Godói, hoje, às 18 horas, haverá uma manifestação contra a privatização do metrô na Assembléia Legislativa.

O presidente do Metrô, Luiz Carlos David, disse que entregou minutas do edital a vários conselheiros e tem um encontro marcado para hoje com Alvarenga para tratar do assunto. "O TCE apenas suspendeu e pediu o cumprimento dos 30 dias. Vamos cumprir."

David criticou a ação do sindicato, com apoio dos dois deputados. "O governo federal não conseguiu fazer a primeira PPP e quer impedir o Estado." A estimativa é de que o processo atrase em 30 a 40 dias.


PARCERIA

Na representação, o sindicato questiona a maior participação do Estado na parceria. Serão 73%, US$ 922 milhões, aplicados em infra-estrutura, obras ventilação e escadas rolantes. "O consórcio que vencer a licitação terá de investir só US$ 340 milhões em trens e sistemas operacionais. Isso é um absurdo", disse Godói.

A iniciativa privada vai fazer a operação comercial da linha por 30 anos. O Estado fixará reajustes de tarifa, mas a concessionária não terá prejuízo - o governo vai arcar com eventuais perdas.

A previsão é de que o Estado entregue as Estações Butantã, Pinheiros, Faria Lima, Paulista, República e Luz em dezembro de 2008. As Estações Vila Sônia, Morumbi, Fradique Coutinho, Oscar Freire e Higienópolis ficam prontas em 2012. A linha deve transportar 970 mil passageiros por dia.

(O Estado de S. Paulo, Metrópole, 23/03/2006)