Tribunal de Contas complica Alckmin
TCE
julgou irregulares contratos de publicidade da Nossa Caixa
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou - "por ofensa à
Lei de Licitações, afronta aos princípios da
legalidade e da moralidade e ausência de cuidados para com a
Lei de Responsabilidade Fiscal" -, a prorrogação
de contratos da Nossa Caixa com agências de publicidade que
teriam causado gastos irregulares de R$ 42, 8 milhões.
A
decisão foi tomada por unanimidade, após auditoria que
identificar "graves irregularidades" no negócio
firmado em 2002, último ano do primeiro mandato de Geraldo
Alckmin, pré-candidato do PSDB à Presidência. O
tucano ainda é investigado pela acusação de
distribuir verbas publicitárias do banco a deputados aliados
na Assembléia Legislativa. Ele nega.
A Nossa Caixa
contratou a Full Jazz e a Colucci em março de 2002 para
“serviços de publicidade”, pelo valor de R$ 16
milhões e R$ 12 milhões, respectivamente. Os contratos
eram de 18 meses, mas foram esticados por quase dois anos, sem
concorrência. O TCE rechaçou a versão que Alckmin
deu para o caso – segundo o ex-governador, houve apenas “um
erro formal”.
“Rejeito informações
que destacam ter havidio somente erro formal, pela não-celebração
de aditivos, pois é intolerável que o banco busque
conceder a si mesmo o direito de estabelecer relações
contratuais amparadas em pactos verbais”, afirmou o conselheiro
Eduardo Carvalho, relator do processo. “As graves
irregularidades da Nossa Caixa evidenciam que os atos se distanciaram
do necessário rigor que deve haver no trato da coisa pública”.
A decisão do TCE será enviada ao Ministério
Público Estadual.
O tribunal cita como responsáveis
o ex-diretor do banco Odair Ziolli – atual subprefeito da
Freguesia do Ó, indicado pelo ex-prefeito José Serra,
pré-candidato do PSDB ao governo do Estado –, e o
presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro.
“Não
obstante as demissões anunciadas pelo presidente da
instituição, de forma alguma essa questão pode
ser dada como encerrada”, disse Carvalho. A decisão do
TCE ocorreu um dia após o governador Cláudio Lembo
(PFL) – que assumiu com a saída de Alckmin –
informar que seria feita auditoria externa nos contratos.
O
presidente da Nossa Caixa depôs ontem na Assembléia
Legislativa e culpou o ex-gerente de Marketing, Jaime Castro Jr., por
irregularidades nos contratos. Contou que, em 27 de junho de 2005,
Castro Jr. o procurou e, 2 dias depois, instaurou sindicância.
Admitiu erro, mas se eximiu de culpa.
Monteiro caiu em
contradição. Indagado por Candido Vaccarezza (PT) se
havia recebido requerimento, em março de 2005, para enviar à
Assembléia detalhes dos contratos, Monteiro disse que recebeu
o pedido só em maio. Diante de documento, com data de 18 de
março, o presidente da Nossa Caixa alegou que se confundiu. “É
necessária abertura de CPI”, disse Renato Simões
(PT).
(Jornal da Tarde, Política, 26/04/2006)