A Codesp e o porto de Santos

A Companhia Docas do Estado de São Paulo é uma das jóias da coroa da fisiologia política federal em São Paulo

QUEM QUISER munição para a campanha eleitoral é só olhar para o porto de Santos. A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) é uma das jóias da coroa da fisiologia política federal em São Paulo. No governo passado, era território de Michel Temer. No atual, o presidente, José Carlos de Mello Rego, foi colocado por Waldemar Costa Neto; o diretor comercial, Fabrício Piero Domenico, por Telma de Souza; o diretor de engenharia, Arnaldo Barreto, pelo deputado Vicente Cascione; e Mauro Marques, diretor administrativo e financeiro, foi indicado por Paulo Frateschi, presidente do PT-SP.
Cinco meses depois de empossada, a atual diretoria, ainda em 2003, por meio de um Termo Provisório de Uso, entregou à Santos-Brasil 200 mil m2 de área sem licitação. Fez mais: garantiu à companhia que ela seria ressarcida de qualquer investimento efetuado, no caso de futura licitação. Mais: a Codesp seria a avalista da operação, no caso de questionamento de valor por parte do novo adquirente. Houve questionamento jurídico, e a Codesp prometeu abrir licitação. Nunca o fez.
Agora, a Codesp acaba de passar para a Santos-Brasil uma nova área de 100 mil m 2, sem licitação. Um dos operadores do porto enviou carta à companhia manifestando interesse na área e solicitando que ela fosse licitada. A resposta do diretor Fabrício foi a de que não levaria o pedido para a Direx (reunião de diretoria), nem para deferimento, nem para indeferimento (circunstância que permitiria à empresa entrar com processo de anulação da doação). A alegação do diretor é que a área doada era contígua à da Santos-Brasil. Contígua à área que havia sido passada sem licitação.
Para legitimar a operação, a Codesp foi buscar na Lei de Licitações a figura do "adensamento de área" -que permite ao governo aditamento de 25% no contrato original. Pelo aditamento, a Santos-Brasil irá pagar R$ 1 por m 2. Outras empresas pagam R$ 20.
A Santos-Brasil é uma das jóias da coroa do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. E a decisão final da Codesp sairá neste final de semana.


Tarifa e câmbio

A discussão no âmbito da OMC sobre redução tarifária dos produtos industriais dos países emergentes é extemporânea -pelo menos em relação ao Brasil. Só a apreciação cambial dos últimos anos praticamente tornou negativas todas as tarifas de importação praticadas antes da valorização.
Com o dólar a R$ 2,90 e uma tarifa de importação de 35%, um produto que custasse US$ 1.000 sairia, aqui, por R$ 3.915,00. Se a tarifa caísse para 25%, o preço cairia para R$ 3.625 -redução de 7%.
Com o dólar a R$ 2,10, o mesmo produto sairá a R$ 2.625, redução de 33%. Se não se mexesse no dólar, mas só na tarifa de importação, significaria substituir a alíquota de 35% por uma de -2%. Se a tarifa de importação fosse de 25%, só a mudança do câmbio significaria uma tarifa negativa de 9,5% no período. Reduzir tarifas sem corrigir o câmbio é suicídio.
A redução do dólar de R$ 3,00 para R$ 2,10 teve o mesmo efeito que as seguintes reduções tarifárias: Uma alíquota de 50% caindo para 5%; uma alíquota de 40% indo para -2%; uma alíquota de 30% para -9%; e uma de 15% para -20%.

LUÍS NASSIF

Blog: www.luisnassif.com.br

(Folha de S. Paulo, Folha Dinheiro, 07/07/2006)