ELEIÇÕES
2006/PUBLICIDADE SUSPEITA
TCE julgou ter havido "afronta
à legalidade" na relação do banco com as
agências Full Jazz e Colucci e viu irregularidades em anúncios
Tribunal rejeita contratos da Nossa Caixa
FREDERICO
VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
O
Tribunal de Contas do Estado rejeitou a tese de "erro formal"
nos contratos da Nossa Caixa com as agências Full Jazz e
Colucci sustentada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato
tucano à presidência da República. Em decisão
unânime, julgou ontem que houve "afronta à
legalidade e moralidade" nos "ajustes verbais" que
permitiram às duas agências receber R$ 45,4 milhões,
num fluxo de pagamentos que perdurou até setembro de 2005.
Ou
seja, o banco continuou a fazer pagamentos "de forma
injustificada" às duas agências, mesmo depois de
instaurar a sindicância interna, em 30 de junho de 2005.
Para
o tribunal, houve "desvio de finalidade" na veiculação
de anúncios da Nossa Caixa "em veículos ligados a
deputados estaduais". A Folha revelou, na edição
de 26 de março, que o Palácio dos Bandeirantes orientou
essas despesas. Para o TCE, não ficou demonstrada a relevância
desses anúncios para "os fins comerciais pretendidos"
e "tampouco a adequação dos valores pagos".
O
TCE julgou os contratos firmados pelo atual presidente do banco,
Carlos Eduardo Monteiro, e pelo ex-diretor de infra-estrutura Odair
Ziolli. Em apenas oito meses, o banco exauriu a verba prevista para
gastar em 18 meses. Para o tribunal, não ficou esclarecido o
motivo da "intensa concentração" de serviços
no "curto espaço de tempo".
"De forma
absolutamente injustificada, o banco Nossa Caixa passou a manter
relações verbais, em valores muito superiores aos
contratos anteriormente celebrados", afirmou o
conselheiro-relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, acompanhado por
Edgard Rodrigues e Cláudio Alvarenga. O relator propõe,
em seu voto, a privatização do banco estadual.
O
tribunal constatou desobediência à Lei de Licitações,
responsabilizando o ex-diretor de marketing Jaime de Castro Júnior
e mais três diretores (cujos nomes não foram citados no
voto).
Para o tribunal, as informações prestadas
em agosto por Monteiro não esclarecem por que o departamento
de marketing, de repente, passou a ordenar e realizar gastos,
confrontando as normas.
"Não obstante as demissões
anunciadas pelo atual presidente da instituição, de
forma alguma essa questão pode ser dada como encerrada",
afirmou Carvalho.
O tribunal considerou "irregularidade
grave" a participação de "profissional sem
qualquer vínculo com o banco" e as falhas nos controles
da publicidade.
Em reportagem publicada no último
domingo, a Folha revelou que o ex-presidente Valdery Frota de
Albuquerque manteve assessores especiais sem vinculação
formal com o banco. Na sindicância interna, o ex-gerente de
marketing sustentou que em agosto de 2003 havia entregue, "em
mãos", os contratos com as duas agências ao então
chefe-de-gabinete de Albuquerque, Waldin Rosa de Lima, ex-presidente
do Banco do Estado de Goiás.
Ontem, o presidente da
Nossa Caixa prestou depoimento à Comissão de Finanças
e Orçamento da Assembléia Legislativa. A Nossa Caixa só
deverá se pronunciar hoje. A Full Jazz informou que "só
se manifestará quando devidamente cientificada, oportunidade
em que contestará quaisquer conclusões contrárias
à licitude e moralidade da sua conduta". Oscar Colucci,
presidente da Colucci, disse que vai analisar o voto e comentar a
decisão do TCE hoje.
(Folha de S. Paulo, Folha Brasil, 26/04/2006)