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Governo Kirchner acusa empresa controlada por
franceses de não cumprir o contrato de concessão
Argentina
reestatiza empresa de água e esgoto
FLÁVIA
MARREIRO
DE BUENOS AIRES
Depois
de três anos de embate com o consórcio privado que
controlava a empresa Aguas Argentinas, o governo argentino rompeu o
contrato com a concessionária e reestatizou ontem, por
decreto, o serviço de água e esgoto na Grande Buenos
Aires.
Para substituir Aguas Argentinas, cujo controle
acionário é da francesa Suez (39,9% das ações),
foi criada uma nova estatal, com 90% de ações do
governo. Os outros 10% seguirão com os funcionários, o
chamado PPP (Programa de Propriedade Participada).
No anúncio
da decisão, o ministro do Planejamento, Julio de Vido, alegou
o reiterado "não cumprimento" do contrato de
concessão e afirmou que o rompimento se deu "por culpa"
da empresa, que não teria cumprido planos de investimento e de
ampliação dos serviços. Citando relatórios
da agência reguladora, acusou a Aguas Argentinas de pôr
em risco a saúde dos usuários, pelo suposto elevado
nível de nitrato na água.
A empresa informou por
nota que em setembro de 2005 seus controladores já haviam
pedido o rompimento do contrato, "por culpa do concedente",
e rechaçou os argumentos do governo de Néstor Kirchner.
Disse ter feito "trabalho exemplar" desde 1993, quando
começou a operar. Afirmou que fará uma transferência
"ordenada" do serviço.
Não havia
detalhes desse processo ontem. No anúncio, o ministro Julio de
Vido instruiu aos diretores da nova estatal a fazerem uma auditoria
dos ativos e assumir de imediato o serviço.
A disputa entre
governo e a empresa começou em 2002, no auge da crise
argentina. Desde então, a maior parte das tarifas públicas
estão congeladas. A empresa e outros concessionários de
serviços, como os de telefonia, tentavam, sem sucesso, obter
da Casa Rosada autorização para reajuste.
No ano
passado, tanto a controladora Suez como a espanhola Aguas de
Barcelona (25% das ações) já haviam anunciado
que deixariam o consórcio e buscavam compradores. Mas as
negociações eram barradas pela falta de perspectiva de
alta nas tarifas. A reestatização, como já havia
acontecido com o serviço de correios, ficou mais próxima.
Ontem, um porta-voz da empresa espanhola afirmou que a decisão
não causou "surpresa". A Suez não havia se
pronunciado.
Após a renegociação da
dívida em moratória -controversa, mas considerada
exitosa-, o embate com as privatizadas é o principal problema
da relação de Kirchner com o organismos multilaterais
como o FMI e com os governos da França e da Espanha.
A
disputa com as empresas e a "insegurança jurídica"
do país também é apontada por analistas como
entrave ao investimento estrangeiro. A Bolsa de Buenos Aires fechou
ontem em baixa de 0,59%, mas operadores não relacionavam o
resultado à decisão.
Consertar o que considera
"erros" do amplo processo de privatização da
era Carlos Menem (1989-1999) é uma das bandeiras políticas
de Kirchner. Por isso e por causa da perspectiva de alta da inflação,
consultoras privadas descartam reajustes nas tarifas neste
ano.
Antes da decisão de ontem, o último round
entre Aguas Argentinas e Kirchner havia sido em fevereiro. Em
discurso, o presidente reclamou da empresa e chamou de "flagelo"
as falhas no serviço. A empresa respondeu cobrando subsídios
e reajustes.
Diferentemente de outras concessionárias
como a Telefônica e a Telecom, que fecharam acordos recentes
com a Casa Rosada, a Suez se recusava a tirar a ação no
tribunal de arbítrio do Banco Mundial onde cobra do governo
argentino o ressarcimento do US$ 1,7 bilhão investidos no
país.
Aguas Argentinas era responsável, até
ontem, pelo abastecimento e serviços de esgoto de 12 milhões
de pessoas de Buenos Aires e região metropolitana (cerca de um
terço da população do país). O governo
anunciou investimento de cerca de US$ 135 milhões entre 2006 e
2007 na nova estatal, e a notícia foi comemorada pelo
sindicato de funcionários .
(Folha de S. Paulo, Folha Dinheiro, 22/03/2006)