Administração Estadual - EDUCAÇÃO

Relatório aponta que secretaria fez compras superfaturadas e firmou contratos com falhas usando verba federal

União acusa Alckmin de gastos irregulares

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

Um relatório da Controladoria-Geral da União apontou que o governo de São Paulo fez compras com preços superfaturados e firmou contratos irregulares com verba repassada pela União para a aquisição de merenda escolar e a distribuição de material didático. O órgão, ligado ao governo Lula, ainda levantou indícios de irregularidades em licitações feitas pelo Estado.
Foram realizadas 16 fiscalizações, que envolveram despesas de R$ 153 milhões com a educação. O relatório ficou pronto em novembro, porém, foi reformulado e elaborou uma nova conclusão há duas semanas.
Um dos trechos do relatório responsabiliza pessoalmente o secretário Gabriel Chalita (Educação) por compras sem licitação com preços superiores aos praticados pelo próprio governo do Estado. Chalita é um dos assessores mais próximos de Geraldo Alckmin, indicado anteontem pelo PSDB para disputar a Presidência da República em outubro.
As supostas irregularidades foram relatadas -e enviadas ao Ministério da Educação e ao Ministério Público- somente após o governo de São Paulo apresentar seus argumentos em relação aos processos analisados.
Os dados estão em um relatório que foi elaborado pela Controladoria-Geral sobre o uso de recursos da União pelo governo de Geraldo Alckmin.
Como essa parte da auditoria foi realizada por amostragem, com dois processos de compra, não foi preciso estimar todo o suposto prejuízo. No entanto, os técnicos apontam que o Estado de São Paulo pagou R$ 6.900 a mais apenas nessas compras.
Essas despesas foram pagas com verba a título de ""adiantamento" -quando o funcionário recebe, gasta e depois precisa somente apresentar as contas. O valor total desse convênio foi de R$ 164 mil -80% foram gastos com esses adiantamentos.
Quando o governo do Estado pagava, por exemplo, R$ 245 por uma memória de computador, a secretaria de Chalita despendia R$ 415, segundo o relatório.


ORÇAMENTOS

Questionada pelos técnicos na época da auditoria, a secretaria informava apenas que havia realizado três orçamentos antes de fechar o negócio, explicação refutada pelos técnicos.
Em outro item, os técnicos afirmam que órgãos da Secretaria da Educação superestimavam volumes para a compra de merenda escolar -em um caso, para um consumo anual de 387 toneladas de carne em conserva, a licitação 03/ 2004 pedia o equivalente a 2.400 toneladas/ano.
Com isso, afirmam os técnicos, as licitações afugentavam pequenas empresas, sem capacidade para se comprometer a entregar ao governo do Estado volumes daquela dimensão.
O governo Alckmin ainda é acusado de dispensar indevidamente uma licitação para contratar fundações para ajudar a operar programas educacionais.
Em um dos contratos sem licitação, a Fipecafi (fundação criada por professores da USP) recebeu R$ 2,37 milhões do governo para fornecer amparo contábil e logístico a um convênio de R$ 44,8 milhões para a entrega de livros didáticos.
Segundo o processo de contratação, somente a Fipecafi foi consultada sobre os preços, ferindo a Lei das Licitações. Ou seja, além disso, a União desconhece se pagou o valor correto pelo serviço.
Em outro caso sem licitação, a secretaria contratou a FIA (Fundação Instituto de Administração), por R$ 2,9 milhões, para gerenciar a distribuição de livros. Esse contrato também foi considerado irregular.

(Folha de S. Paulo, Folha Cotidiano, 16/03/2006, p. C-5)