Atividade
Parlamentar
Bancada
do PT pede à Justiça apuração de
irregularidades na Nossa Caixa
A
bancada estadual do PT impetrou nesta quinta-feira, 30/3,
mandado de segurança no
Tribunal de Justiça para que a Assembléia Legislativa
instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a
finalidade de apurar o uso de verbas do banco Nossa Caixa em
benefício de deputados da base de sustentação do
Governo do Estado. Denominado pelos petistas “Mensalinho do
Alckmin”, ocaso foi denunciado pelo jornal Folha de
S. Paulo, que, através de
documentos, demonstrou o favorecimento, com verbas publicitárias
do banco, a jornais, revistas e programas de rádio e televisão
mantidos ou indicados por deputados aliados ao governador Geraldo
Alckmin.
O mandado de segurança foi recebido pelo
presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, que
informou que vai encaminhá-lo a um dos 25 desembargadores do
órgão especial do TJ para análise, por se tratar
de um mandado de segurança com pedido de liminar. Os deputados
petistas destacam que desde 15/3/2003, quando
tomaram posse, nenhum dos 69 pedidos de CPIs protocolados na
Assembléia Legislativa foi votado.
Após o
encontro no TJ, a bancada petista foi recebida pelo procurador-geral
do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho; na sede do Ministério
Público, onde protocolou representação também
para pedir apuração do “Mensalinho do Alckmin”.
Esta nova representação, enriquecida com documentos que
comprovam o favorecimento da base aliada do governador, é a
terceira sobre o mesmo escândalo.
A primeira, de acordo
com o procurador, foi aberta por iniciativa do próprio
Ministério Público, ao tomar conhecimento do caso em
janeiro de 2006, e está sob responsabilidade do promotor de
Justiça da Cidadania, Sérgio Turra Sobrane. A outra, na
área criminal, foi apresentada no mesmo mês de janeiro
pelo então líder da Bancada do PT, Renato Simões,
com base, segundo ele, em respostas falsas por parte do presidente da
Nossa Caixa a um requerimento de informação.
Na
nova representação são denunciados, além
do próprio governador, o presidente da Nossa Caixa, Carlos
Eduardo Monteiro, e o assessor especial (demitido) de Comunicação
do Governo do Estado, jornalista Roger Ferreira. No início da
semana, o deputado Hamilton Pereira (PT) defendeu que o governo
Geraldo Alckmin deve provar sua transparência com a
apresentação, de maneira detalhada, de todos os
investimentos em publicidade oficial. “Geraldo Alckmin só
poderá dar o que chama de 'banho de ética' se nos
mostrar onde foi investido cada centavo dos recursos de publicidade
de todos os órgãos públicos do Estado de São
Paulo”, afirmou.
Manifestação
Manifestantes
ligados a vários sindicatos vindos de diversas cidades do
Estado ocuparam na quinta-feira, 30/3,
as galerias do plenário
Juscelino Kubitschek para reivindicar a apreciação de
68 pedidos de instalação de CPIs que aguardam inclusão
na Ordem do Dia. Segundo Adailton dos Santos, do Sindicato dos
Trabalhadores em Transportes de Sorocaba, entre os pedidos parados,
os principais referem-se a prováveis desvios de verbas nas
obras da calha do rio lietê e do Rodoanel, além da CPI
da publicidade do banco Nossa Caixa.
Durante o discurso do
líder do governo na Casa, deputado Edson Aparecido (PSDB), os
manifestantes ficaram de costas para a Tribuna. Entre os sindicatos e
os municípios representados estavam os dos trabalhadores em
empresas têxteis, de papel e de metalurgia das cidades de
Guarulhos, Votorantim, Sorocaba, Boituva, Itapetininga e Campinas.
(Diário
Oficial do Estado, São Paulo, Legislativo, 04/04/2006, p.
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